PORTARIA Nº 763, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento, por motivo de férias, da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada no município de Santo Antônio do Içá/Amazonas, bem como, a informação contida no documento nº 150580/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 14384/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitado LÚCIA BARBOSA DE LIMA, lotada na 37ª ZE/Capital, para exercer, no período de 19.11.2019 a 18.12.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Santo Antônio do Içá/AM, em substituição à servidora Vânia dos Santos Pereira, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 47ª ZE/Santo Antônio do Içá no período de 19.11.2019 a 18.12.2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM