PORTARIA Nº 769, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 146476/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14077/2019,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe da Seção de Transportes, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com material de consumo para manutenção de veículos (ND 33.90.30), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação. (Redação retificada pela Portaria TRE/AM n. 799/2019)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral do TRE/AM