PORTARIA Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

considerando a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com a finalidade de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

considerando a indicação do Excelentíssimo Desembargador Marco Antonio Pinto da Costa, Membro titular da Corte do TRE/AM, contida no documento nº 7577/2019 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1014/2019,

considerando a indicação da Excelentíssima Desembargadora Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, Membro titular da Corte do TRE/AM, contida no documento nº 11936/2019 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1448/2019, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1º.02.2019, o servidor efetivo ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU5, nível CJ-1.

Art. 2º Exonerar, a contar de 1º.02.2019, o servidor efetivo LELAND BARROSO DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU3, nível CJ-1.

Art. 3º. Nomear, a contar de 1º.02.2019, o servidor efetivo LELAND BARROSO DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU5, nível CJ-1, lotando-o naquela unidade.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 1º.02.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. Nomear, a contar de 1º.02.2019, o servidor efetivo DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU3, nível CJ-1, lotando-o naquela unidade.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 1º.02.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES