PORTARIA Nº 792, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 155111/2019 Processo Administrativo Digital - PAD nº 14826/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Germaine Martins de Souza, Técnico Judiciário, lotada na Assessoria de Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Institucional ASPLAN, integrante do Grupo Gestor do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho QUALIVIDA, Suprimento de Fundos no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referentes à aquisição de plantas, sementes, insumos e materiais de jardinagem (ND 33.90.30), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral do TRE/AM