PORTARIA Nº 795, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

considerando o afastamento da servidora titular da função comissionada de Assistente I e única no quadro de lotação do Posto de Atendimento da 23ª ZE, sediado no município de Manaquiri, com instrução no Processo Administrativo Digital PAD nº 15115/2019,

considerando a indicação contida no documento nº 153024/2019, retificada pelo Juízo Eleitoral da 23ª ZE/Careiro/Manaquiri no documento nº 154298/2019 do aludido Processo Administrativo Digital PAD nº 15115/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado ALCEMIR MENEZES MEDEIROS, lotado na 23ª ZE/Careiro, para exercer, no período de 02.12 a 17.12.2019 e 13.01 a 28.01.2020 a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento da 23ª ZE/Careiro/Manaquiri, nível FC-1, sediado no município de Manaquiri, em substituição à servidora Josimara Bentes Duarte, assistente titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, no Posto de Atendimento, da 23ª ZE/Manaquiri, no período de 02.12 a 17.12 e 13.01 a 28.01.2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM