PORTARIA N° 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.607/2019 , que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2020, bem como da Resolução TSE nº 23.632/2020 , que estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas eleitorais;

CONSIDERANDO a designação da 40ª Zona eleitoral para atuar no processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais, prevista no art. 4º da Portaria TRE/AM n. 112/2020 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 927, de 04/12/2020 , que constituiu a Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, presente no Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR os servidores abaixo nominados, a contar de 11.12.2020, da Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 927/2020 , conforme segue:

I - GESSICA KELLE DA COSTA SOARES, lotada no cartório da 32ª ZE - Manaus/AM;

II - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Contratos e Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO;

III - KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Contabilidade - SECONT/COF /SAO;

IV - WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FILHO, lotado na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEORF/COF/SAO.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo elencados, a contar da data de publicação deste Ato para, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos, integrarem a Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 927/2020 :

I - CATARINA ÁGATA SANTOS PEREIRA, lotada no cartório da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

II - NILCLENE MODESTO DE MELO, lotada na Seção de Capacitação -SECAP/COEDE/SGP; (Dispensada a contar de 07.01.2021 - Vide Portaria TRE/AM n. 24/2021 )

III - THALES ACRIS BARROSO, lotado no cartório da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício