PORTARIA N° 119, DE 16 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.234, de 25/03/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Formulário de Formalização da Demanda, oriundo da Seção de Transportes SETRAN/COSEG/SAO (doc. n. 20.052/2021), com decisão favorável do Diretor Geral (doc. n. 21.652/2021), bem como as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.045/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

Art. 2º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - JONAS ROSA SILVA, lotado na Seção de Transportes - SETRAN/COSEG/ SAO;

II - ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL /SAO;

III - JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção de Transportes - SETRAN/COSEG/ SAO;

IV - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP /SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício