Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 123, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;
CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14.666/2020, bem como o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 21.967/2021) presente nestes autos;
RESOLVE
Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM.
Parágrafo único DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:
I - ELIONETE FERREIRA VIEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO; (Dispensada pela Portaria TRE/AM n. 500, de 30 de agosto de 2021)
II - MARCOS MACHADO DA SILVA, Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM;
III - ODAIR PEREIRA VILAÇA, Assistente I do cartório da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM;
- José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO; (Designado coordenador pela Portaria TRE/AM n. 500, de 30 de agosto de 2021, lugar de Elionete Ferreira Vieira, servidora exonerada )
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM, em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 54, de 26.03.2021, p. 4.