PORTARIA N° 17, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 244/2021)

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 884, de 28.11.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Ian Andrezzo Dutra, Titular da Comarca de Envira/AM, para a titularidade do Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM nº 1422/2020, de 03 de julho de 2020 que designou o Juiz Substituto de Carreira Doutor Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Envira, durante o afastamento do titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 013/2021 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Rogério José da Costa Vieira, para a titularidade do Juízo da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, e cessou sua designação para responder pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, objeto da Portaria TRE/AM n. 309/2020 ,

RESOLVE: Designar o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, Titular da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, a partir do dia 30.01.2021, enquanto durar o afastamento do titular.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício