PORTARIA N° 177, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 201, de 03.03.2015 , que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PSL-PJ);

CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE n. 23.474, de 19.04.2016 , que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Regionais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 886, de 17/11/2020 ;

CONSIDERANDO ainda as indicações e disposições presentes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.154/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Núcleo Socioambiental Permanente, encarregado de dar cumprimento às metas estabelecidas na Resolução CNJ n. 201/2015 e na Resolução TSE n. 23.474 , no sentido de promover a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados em prol da sustentabilidade ambiental, econômica e social no âmbito do TRE-AM. (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 116, de 15/02/2022)

Parágrafo Único. Designar os titulares das unidades abaixo descritas, bem como os servidores infra nominados, para, sob a Coordenação do primeiro, e, em suas ausências, do segundo membro, integrarem o Núcleo referido no caput:

I - Coordenador de Material e Patrimônio - COMAP (Coordenador do Núcleo);

II - Chefe da Seção de Análise de Compras - SECOM;

III - Chefe da Seção de Serviços Gerais - SESEG;

IV - Chefe da Seção de Urnas Eletrônicas - SEUE;

V - Breitner de Brito Gordinho, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN;

VI - Igor Brasílico, lotado no cartório da 03ª ZE - Itacoatiara/AM;

VII - Marilza Moreira da Silva, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/CORE/SJD;

VIII - Olívia Eliane Lima da Silva - lotada no Gabinete da Corregedoria - GABCRE/CRE; lotada na Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO (Alterada a redação pela Portaria TRE/AM n. 545/2022)

IX - Radir de Souza Ferreira, lotado no cartório da 62ª ZE - Manaus/AM.

Art. 2º DERROGAR os artigos 1º e 3º da Portaria TRE/AM nº 886 , de 17 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal. (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 116, de 15/02/2022)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Designada a servidora Irlane Maria Ferreira de Andrade, lotada na Seção de Pagamento -COPES/SGP, para coordenação do Núcleo Socioambiental Permanente deste Regional (vide Portaria TRE/AM n. 805, de 31 de dezembro de 2021)

Dispensada a servidora Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SGP, do Núcleo Socioambiental Permanente deste Regional (vide Portaria TRE/AM n. 805, de 31 de dezembro de 2021)