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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 183, DE 13 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 , resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 09.04.2021, EDUARDO CAVALCANTE DE ASSIS, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Registros e Editoração/SJD, nível CJ-2.

Art. 2º Nomear, a contar de 09.04.2021, DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA, servidora sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Registros e Editoração/SJD, nível CJ-2, lotando-a na respectiva unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 09.04.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 70, de 15.04.2021, Seção 2, p. 55.