PORTARIA N° 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Presidente, EM EXERCÍCIO, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 731/2018 que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Final Moacir Pereira Batista, para a titularidade da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM Biênio 2018/2020 a contar do dia 29.12.2018;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 09.11.2020, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome do Juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, para o exercício da função de Juiz Eleitoral na 2ª ZE, que abrange o município de Manaus/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n° 0600314-76.2020.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Carlos Honório de Valois Coelho, titular da Vara de Execução Penal da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 30.01.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020 , cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 731, de 13.10.2018 .

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício