PORTARIA N° 206, DE 23 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.234, de 25/03/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 01, de 04/04/2019 - Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Ofício Circular STI nº 78/2021 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que recomenda a compra de certificado digital para uso do eSocial - Certificado e-CNPJ, Tipo A1 (documento n. 32.122/2021),

CONSIDERANDO as indicações do Secretário de Informática para composição da Equipe de Planejamento (documento n. 32.736/2021), bem como o despacho deliberativo do Diretor Geral (documento n. 33.934/2021), constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 3.154/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento, destinada a contratação de Certificado digital A1 para uso do sistema eSocial.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º contará com a seguinte composição:

A - Integrantes Técnicos:

I - Michael de Souza Cruz, lotado na Seção de Rede e Banco de Dados - SERBD/COINF/STI.

II - Rubens Antonio Pinto Soares, lotado na Seção de Produção - SEPD/COINF/STI.

B - Integrantes Administrativos:

I - Aldo Anisio Pereira de França, lotado na Comissão Permanente de Licitação- CPL;

II - Euzébio Rodrigues Cardoso Júnior, lotado na Seção de Apoio ao Usuário - SEAU/COINF/STI;

III - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP/SAO.

C - Integrante Requisitante:

I - Rodrigo Pinto de Carvalho, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/STI.

Art. 3º DETERMINAR que a prestação dos serviços, pelos servidores mencionados no artigo 2º, deva ser executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM