PORTARIA N° 215, DE 26 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.234, de 25/03/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 01, de 04/04/2019 - Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO as indicações para composição da Equipe de Planejamento, constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.651/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento, objetivando a Aquisição de ativos de rede lógica (concentradores, conversores, switches, dentre outros), bem como ativação/reposição de fibra ótica (chamada última milha) nos cartórios de Tefé, Barcelos, Iranduba, Coari, Novo Airão, Manacapuru e no edifício sede do TRE/AM (sede administrativa), como medida concernente ao Programa Amazônia Conectada.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares a cargo da Equipe constituída no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º contará com a seguinte composição:

A - Integrantes Técnicos:

I - Marcelo de Jesus Ferreira, lotado na Seção de Rede e Banco de Dados - SERBD/COINF/STI;

II - Rodrigo Pinto de Carvalho, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/STI;

III - Rubens Antônio Pinto Soares, lotado na Seção de Produção - SEPD/COINF/STI.

B - Integrantes Administrativos:

I - Iermak Menezes Lima, lotado na Comissão Permanente de Licitação- CPL;

II - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP/SAO;

III - Marcelo Pereira de Araújo, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação GABSTI/STI.

C - Integrante Requisitante:

I - Jander Assis Valente, Secretário de Tecnologia da Informação - STI.

Art. 3º DETERMINAR que a prestação dos serviços, pelos servidores mencionados no artigo 2º, deva ser executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM