Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 220, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 -SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE/SGP |
ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS |
Analista Judiciário NI-A-2 |
1% |
30/04/2021 a 01/03/2025 |
PAD 5.225/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
06/04/2021 a 18/12/2023 |
PAD 5.222/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
09/04/2021 a 30/03/2025 |
PAD 5.403/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO DOS ANJOS DECASTRO |
Analista Judiciário NS-B-8 |
1% |
01/04/2021 a 31/03/2025 |
PAD 5.403/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO |
Analista Judiciário NS-B-8 |
1% |
01/04/2021 a 31/03/2025 |
PAD 5.406/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
26/04/2021 a 25/04/2025 |
PAD 3.793/2017 SECAP/COEDE/SGP |
RAFAEL DA SILVA PANTOJA |
Técnico Judiciário NI-B-6 |
1% |
04/04/2021 a 03/04/2025 |
PAD 5.545/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROSINELE SARAIVA SOARES |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
26/04/2021 a 25/04/2025 |
PAD 5.212/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SALETE GOMES ARAUJO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
14/04/2021 a 13/04/2025 |
PAD 5.617/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
05/04/2021 a 04/04/2025 |
PAD 5.617/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
06/04/2021 a 05/04/2025 |
PAD 5.633/2015 SECAP/COEDE/SGP |
VIRGINIO ATHAN COSTA |
Técnico Judiciário NI-B-8 |
1% |
09/04/2021 a 08/04/2025 |
PAD 5.291/2017 SECAP/COEDE/SGP |
WILLIAM SZLACHTA |
Técnico Judiciário NI-B-7 |
1% |
07/04/2021 a 30/03/2025 |
PAD 5.291/2017 SECAP/COEDE/SGP |
WILLIAM SZLACHTA |
Técnico Judiciário NI-B-7 |
1% |
20/04/2021 a 19/04/2025 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 78, de 05.05.2021, p. 6-8.
