PORTARIA N° 228, DE 03 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o PAD 3447/021,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 04.05.2021, DANIEL ALMEIDA SOARES, Assistente Técnico da Sec. de Estado da Prod. Rural, da Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, nível FC-2.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 04.05.2021, o servidor RAILSON LEITE BRASIL, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 04.05.2021 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM