PORTARIA N° 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.607/2019 , que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2020, bem como da Resolução TSE nº 23.632/2020 , que estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas eleitorais;

CONSIDERANDO a designação da 40ª Zona eleitoral para atuar no processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais, prevista no art. 4º da Portaria TRE/AM n. 112/2020 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020;

CONSIDERANDO as Portarias TRE/AM n. 927/2020 e TRE/AM n. 003/2021 , que versam sobre a Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, presente no Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR a servidora NILCILENE MODESTO DE MELO, lotada na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP, da Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, a contar de 07/01/2021.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor LEVINDO MIRANDA DE SOUZA, lotado na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar o Núcleo de Assessoria Técnica da Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, a contar de 07/01/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício