PORTARIA N° 240, DE 11 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital PAD n. 003761/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor Rodrigo Camelo de Oliveira, Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste TRE/AM, para exercer o cargo comissionado PJ-DASIII, de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2021, com o ônus ao órgão cessionário, nos moldes previstos no art. 93, §1º da Lei n. 8.112/90 , regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017 .

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO