PORTARIA N° 246, DE 13 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o despacho do doc. 042655/2021 no PAD 3841/2021,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 10.05.2021, a servidora requisitada DANIELLE CORREA COELHO da Função Comissionada de Assistente I da 51ª ZE/Presidente Figueiredo, nível FC-01;

Art. 2º DESIGNAR, no período de 10.05 a 10.10.2021, a servidora requisitada ANA PAULA NASCIMENTO SANTOS para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 51ª ZE/Presidente Figueiredo, nível FC-01.

§1º Na condição de interina, no período compreendido entre a data de 10.05.2021, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até 10.10.2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM