PORTARIA N° 248, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 333, de 26.05.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, Titular da Comarca de Ipixuna /AM, para responder, pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 194, de 1º.04.2020 ;

CONSIDERANDO o teor do Art. 2º da Portaria TRE/AM n. 662 de 07.10.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para a titularidade do Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 662 de 10.05.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 07 a 16.05.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 664 de 10.05.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre/AM, durante as férias do MM Juiz Otávio Augusto Ferraro, no período de 07 a 16.05.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, durante as férias do MM Juiz Otávio Augusto Ferraro, no período de 07 a 16.06.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM