PORTARIA N° 266 DE 25 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº194 de 26/05/2014 , que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 283, de 28.08.2019 ,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 216 de 02/02/2016 , que dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 549, de 14 de agosto de 2020 , bem como a determinação oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. n. 47.636/2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 18.290/2015,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 549, de 14 de agosto de 2020 .

Parágrafo Único. a Portaria TRE/AM n. 549/2020 permanece vigente nos demais artigos que não são revogados por este Ato.

Art. 2º NOMEAR os seguintes servidores para a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGR/TRE-AM, instituído por meio da Portaria TRE/AM n. 549/2020 , conforme abaixo especificado:

I - Sr. RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, servidor efetivo, matrícula nº 2.301.863, como 5º Membro Titular, tendo como Suplente o Sr. RAILSON LEITE BRASIL, servidor efetivo, matrícula nº 2.301.843.

II - Sr. ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO, servidor efetivo, matrícula nº 2.302.053, como 6º Membro Titular, tendo como Suplente o Sr. DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula nº 2.302.057.

III - Sr. ANDERSON BAPTISTA AMABILE, servidor efetivo, matrícula nº 2.302.027, como 7º Membro Titular, tendo como Suplente o Sr. ALMIR LOPES DA SILVA, servidor efetivo, matrícula nº 2.301.047.

IV- Sr. EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula nº 2.301.969, como 8º Membro Titular, tendo como Suplente o Sr. ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR, servidor efetivo, matrícula nº 2.302.095.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM