Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 270 DE 27 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 -SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 4.717/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
09/05/2021 a 08/05/2025 |
PAD 5.011/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ANTONIO MARIANO SILVA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
16/05/2021 a 15/05/2025 |
PAD 5.065/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
13/05/2021 a 25/11/2021 |
PAD 5.079/2015 SECAP/COEDE/SGP |
EDERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
31/03/2021 a 30/03/2025 |
PAD 6.132/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ELCICLEIA TEREZINHA NEVESMEDELLA |
Analista Judiciário NS-B-10 |
1% |
29/05/2021 a 08/02/2025 |
PAD 5.235/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
16/05/2021 a 22/03/2022 |
PAD 10.748/2019 SECAP/COEDE/SGP |
MARCOS MACHADO DA SILVA |
Técnico Judiciário NI-A-4 |
1% |
10/05/2021 a 09/05/2025 |
PAD 5.509/2015 SECAP/COEDE/SGP |
REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
18/05/2021 a 07/04/2024 |
PAD 5.536/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RONNEIL PASSOS DE CARVALHO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
13/05/2021 a 12/05/2025 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 31.05.2021, p. 3-4.
