PORTARIA N° 272 DE 27 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.552/2019, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 048.563/2021);

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 222, de 19.04.2021 ,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 3ª ZE - Itacoatiara/AM, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 222, de 19.04.2021 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM