PORTARIA N° 282 DE 02 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 273, de 28.05.2020 , a ser publicada no dia 07.06.2021, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, Titular da Comarca de Envira/AM, para responder, pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, até ulterior deliberação, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM n. 253, de 18.05.2021 ;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 778 de 28.05.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, Titular da Comarca de Envira/AM, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, no período de 07 a 24.06.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 780 de 28.05.2021 que designou o MM. Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância Rafael da Rocha Lima, para responder pela Comarca de Envira/AM, durante as férias do MM Juiz Danny Rodrigues Moraes, no período de 07 a 24.05.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância Rafael da Rocha Lima, para responder pela 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, durante as férias do MM Juiz Danny Rodrigues Moraes, no período de 07 a 24.06.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM