PORTARIA N° 285 DE 07 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 151/2020 de 13.03.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 14ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante o biênio 2020/2022;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 700/2019 de 23.10.2019 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Cássio André Borges dos Santos, Titular da 2ª Vara de Família da Capital, para exercer a titularidade da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 29 de outubro de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 819/2021 de 02.06.2021 que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito Luiz Pires de Carvalho Neto, Titular do 14º Juizado Especial Cível, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, no período de 05 a 24.07.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz de Direito de Entrância Final Cássio André Borges dos Santos, Titular da 59ª Zona Eleitoral de Manaus/AM, para responder cumulativamente pelo juízo da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as férias do titular, no período de 05 a 24.07.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM