PORTARIA N° 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria TRE/AM n. 662/2019 de 07.10.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da Vara Única da Comarca de Pauini/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, a partir do dia 1º.10.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 1422/2020 de 03.07.2020 que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Emmanuel Ormond de Souza, titular da Comarca de Pauini/AM, para responder cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, durante o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 52/2021 de 11.01.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Dr. Emmanuel Ormond de Souza Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Pauini/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 11.01.2021 a 25.01.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 53/2021 de 11.01.2021 que designou o MM. Dr. Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Pauini/AM, no período de 11 a 25.01.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 54/2021 de 11.01.2021 que Designou o MM. Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, atualmente respondendo pela Comarca de Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, durante as férias do Dr. Emmanuel Ormond de Souza, que responde pela referida Comarca, no período de 11 a 25.01.2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Dr. OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE de Pauini/AM, no período de 11 a 25.01.2021.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS, Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, atualmente respondendo pela Comarca de Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, no período de 11 a 25.01.2021.

Art. 3º ESTA PORTARIA entra em vigor a partir do dia 11.01.2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício