PORTARIA N° 293 DE 09 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 054139/2021, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 004106/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor (a) JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE LIMA, Assessor de Comunicação, CJ-01, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), subitem 47 - Serviços de comunicação em geral.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM