PORTARIA N° 311, DE 22 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018, bem como o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1312/2021, resolve:

ART. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora FLAVIA REGINA COSTA RAMOS ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - área administrativa, vaga nº 32, criada pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade, para este Regional, o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, integrado ao TJDFT por meio da Resolução nº 02/1994, publicada no DJ em 16.02.1994, com o enquadramento para a área atual estabelecido pela Portaria SEG 91, publicada no Boletim Interno do TJDFT de 05.09.2007, vago em virtude da aposentadoria da servidora SUELI VIEIRA DOS SANTOS, por meio da Portaria GPR 236, publicada no Diário Oficial da União em 11/02/2020.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO