PORTARIA N° 320, DE 28 DE JUNHO DE 2021

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM n. 403/2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 263, de 25.05.2021 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Otávio Augusto Ferraro, titular da 14ª Vara da Comarca de Boca do Acre /AM, para exercer a titularidade do Juízo da 14ª Zona Eleitoral- Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 936, de 23.06.2021 , publicada nesta data, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , o MM. Juiz Substituto de Carreira Otávio Augusto Ferraro, titular da Comarca de Boca do Acre/AM, 15 (Quinze) dias de férias regulamentares, no período de 30.08.2021 a 13.09.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 937 de 23.06.2021 , publicada nesta data, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Leonardo Guimarães Primo de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coari - AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre - AM, durante as férias regulamentares do Titular, no período de 30.08.2021 a 13.09.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Leonardo Guimarães Primo de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coari - AM, para responder pela 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as férias regulamentares do Titular, no período de 30.08.2021 a 13.09.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGRON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM