Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 323, DE 30 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 4.721/2015 SECAP/COEDE /SGP |
ALINE ROSE DE MELLO E SILVA NASSAR |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
27/04/2021 a 26/04/2025 |
PAD 1.384/2020 SECAP/COEDE /SGP |
ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS |
Analista Judiciário NS-A-2 |
1% |
28/06/2021 a 15/06/2025 |
PAD 13.708/2015 SECAP/COEDE /SGP |
BRUNO CASTRO VAZ |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
13/06/2021 a 17/05/2025 |
PAD 5.101/2015 SECAP/COEDE /SGP |
ELISBETE ARAUJO DA SILVA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
30/06/2021 a 29/06/2025 |
PAD 21.247/2016 SECAP/COEDE /SGP |
FABRICIO SILVA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI-B-6 |
1% |
12/06/2021 a 11/06/2025 |
PAD 4.429/2015 SECAP/COEDE /SGP |
JANDER ASSIS VALENTE |
Analista Judiciário NS-C-11 |
1% |
15/06/2021 a 14/06/2025 |
PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE /SGP |
JHONNEE PEREIRA SILVA |
Técnico Judiciário NI-B-8 |
1% |
29/06/2021 a 28/06/2021 |
PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE /SGP |
JHONNEE PEREIRA SILVA |
Técnico Judiciário NI-B-8 |
1% |
29/06/2021 a 28/06/2025 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 332/2021) |
PAD 4.426/2015 SECAP/COEDE /SGP |
JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
29/06/2021 a 28/06/2025 |
PAD 5.282/2015 SECAP/COEDE /SGP |
JOSÉ GALDINO DE MENEZES |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
28/02/2020 a 27/02/2024 |
PAD 5.322/2015 SECAP/COEDE /SGP |
KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
14/06/2021 a 11/05/2025 |
PAD 5. 323/2015 SECAP/COEDE /SGP |
LELAND BARROSO DE SOUZA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
27/05/2021 a 26/05/2025 |
PAD 5.400/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
01/06/2021 a 31/05/2025 |
PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
02/06/2021 a 01/06/20 |
PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
02/06/2021 a 01/06/2025 |
PAD 5.726/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
02/06/2021 a 01/06/2025 |
PAD 5.416/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
17/06/2021 a 05/08/2023 |
PAD 6.329/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
08/06/2021 a 19/05/2025 |
PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE /SGP |
MOACIR MORAES VIANA |
Técnico Judiciário NI-C-13 |
1% |
29/05/2021 a 28/05/2025 |
PAD 5.533/2015 SECAP/COEDE /SGP |
ROBERTO LOPES GALIZA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
08/06/2021 a 07/06/2025 |
PAD 7.503/2016 SECAP/COEDE /SGP |
SABRIANE GUEDES DA SILVA |
Técnico Judiciário NI-B-6 |
1% |
29/06/2021 a 28/06/2021 |
PAD 7.503/2016 SECAP/COEDE /SGP |
SABRIANE GUEDES DA SILVA |
Técnico Judiciário NI-B-6 |
1% |
29/06/2021 a 28/06/2025 |
PAD 5.622/2015 SECAP/COEDE /SGP |
SUELEN FARIAS PINTO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
19/05/2021 a 18/05/2021 |
PAD 5.622/2015 SECAP/COEDE /SGP |
SUELEN FARIAS PINTO |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
19/05/2021 a 18/05/2025 |
PAD 5.546/2015 SECAP/COEDE /SGP |
VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
17/06/2021 a 01/02/2025 |
PAD 18.802/2017 SECAP/COEDE /SGP |
WANDERSON DA CONCEIÇÃO GUERRA |
Analista Judiciário NS-A-5 |
1% |
22/05/2021 a 21/05/2025 |
PAD 5.291/2017 SECAP/COEDE /SGP |
WILLIAM SZLACHTA |
Técnico Judiciário NI-B-7 |
1% |
18/05/2021 a 17/05/2025 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
ORLANDO CORREIA GUIMARÃES
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 119, de 02.07.2021, p. 5-8.
