PORTARIA N° 329, DE 01 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016 , que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria do TRE/AM nº 361/2019 que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a fim de autorizar os servidores de seu quadro a realização de atividades e atribuições fora das dependências do TRE/AM, publicada no Diário de Justiça Eletrônica nº 101 em 03/06/2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 233, de 20.04.2020 , que prorrogou o período de teletrabalho experimental instituído no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dispôs sobre as normas que regulamentam esse regime laboral;

CONSIDERANDO a análise da Comissão de Gestão do Teletrabalho, de 24/05/2021 (doc. nº 49.365/2021), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.328/2021;

CONSIDERANDO a Decisão concessória, constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.328/2021, em face ao pedido de atuação em regime de teletrabalho, originado do servidor Reginaldo Alves Borges (Doc. nº 12.360/2021),

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o regime de teletrabalho ao servidor efetivo REGINALDO ALVES BORGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Matrícula 2.301.759, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - COSEG/SAO, no período de 04/04/2021 a 04/10/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM