PORTARIA N° 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

(Tornada sem efeito - Vide Portaria TRE/AM n. 64/2021)

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 11 da Portaria TRE/AM n. 059/2019 de 30.01.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, para a titularidade do Juízo da 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do Art. 17 da Portaria TRE/AM n. 059/2019 de 30.01.2019 que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para a titularidade do Juízo da 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o art.2º da Portaria TRE/AM n. 861/2020 de 09.11.2020 que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Final Márcio Rothier Pinheiro Torres, para responder pelo Juízo da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do Art. 2º da Portaria TRE/AM n. 022/2021 de 11.01.2021 que restabeleceu os efeitos do Art. 17 da Portaria TRE/­AM n. 59/2019 de 30.01.2019 , a partir de 15.01.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 72/2021 de 11.01.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Dr. Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Juiz Substituto Carreira da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 1.º/02/2021 a 15/02/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 73/2021 de 11.01.2021 que designou a MM. Dra. Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM para responder, cumulativamente, pela Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias do magistrado titular Doutor Manoel Átila Araripe Autran Nunes, no período de 1.º/02/2021 a 15/02/2021

RESOLVE:

DESIGNAR a MM Dra. Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Juíza Substituta de Carreira, titular da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias do titular, no período de 01.02.2021 a 15.02.2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício