PORTARIA N° 363, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 9.373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.084/2016, bem como o despacho oriundo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO (doc. 66.044 /2021), deferido pelo Diretor-Geral (doc. n. 66.727/2021),

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 474, de 13.06.2016 .

Art. 2º CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 43ª ZE - Nhamundá/AM.

Parágrafo Único. DESIGNAR a servidora e os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão supra:

I - MIDIAN ABIDON SIQUEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT /COMAP/SAO;

III - JOÃO MARCOS NASCIMENTO LOPES, Chefe de Cartório da 43ª Zona Eleitoral - Nhamundá /AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM