PORTARIA N° 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 507, de 30.07.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral-Maués/Boa Vista do Ramos/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2354, de 10.12.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, 11 (onze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018 e 21 (vinte e um) dias atinentes ao exercício de 2019, no período de 04.01 a 04.02.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2355, de 10.12.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo, cumulativamente, pela comarca de Barreirinha/AM, no período de 04.01.2021 a 04.02.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2436, de 28.12.2020 , recebida em 12.01.2021 que tornou sem efeito a Portaria TJ-AM nº 2355 de 10.12.2020 e, designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial, Dr. Rafael Almeida Cró Brito, Titular da 3.ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barreirinha/AM, no período de 04.01.2021 a 04.02.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Dr. Rafael Almeida Cró Brito, titular da 3.ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, no período de 04.01 a 04.02.2021, durante as férias da titular.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício