PORTARIA N° 411, DE 27 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08 /2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 074875/2021, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 006525/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor (a) JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiário, FC-06, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), com Material de Consumo (ND 33.90.30), subitem 25 - Material para Manutenção de bens móveis.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 05 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM