PORTARIA N° 439, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 c/c art. 144, caput e incisos , todos da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 e alterações posteriores, bem como o disposto no art. 18, XIX , do Regimento interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 772, de 09 de outubro de 2020 ;

CONSIDERANDO o pedido subscrito pelo servidor Misoney Bastos da Silva (doc. PAD nº 77.123 /2021), a Decisão proferida pela Presidência (doc. PAD nº 78.591/2021) e a indicação contida em mensagem eletrônica, presentes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 5.956/2019,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor MISONEY BASTOS DA SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESEG/COSEG/SAO da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 772, de 09 de outubro de 2020 .

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 772, de 09 de outubro de 2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM