PORTARIA N° 448, DE 08 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 05, de 05/05/2017 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO , que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a determinação exarada no bojo do Processo Administrativo Digital PAD n. 6.425/2021, no qual constam os documentos 70.119/2021, 70.120/2021 e 70.123/2021;

CONSIDERANDO os despachos oriundos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO (docs. n. 70.158/2021 e n. 78.569/2021), com despachos deliberativos do Diretor-Geral (docs. n. 70.170/2021 e n. 78.893/2021), constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 6.533/2021,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 386, de 19 de julho de 2021 .

Art. 2º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a aquisição de Usina Fotovoltaica para a sede administrativa do TRE/AM.

Art. 3º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento referida no artigo anterior:

I - LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/COSEG /SAO (Coordenador);

II - GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada na Seção de Administração de Dados - SEAD/CLOGI /STI;

III - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP /SAO; IV - LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP /COSEG/SAO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM