PORTARIA N° 459, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08 /2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 081903/2021, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 007300/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTONIO MARIANO SILVA, Analista Judiciário, FC-06, Suprimento de Fundos no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), com Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), subitem 16 - Manut. e conserv. de bens imóveis.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM