PORTARIA N° 463, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08 /2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 006842/2021, do Processo Administrativo Digital PAD nº 006842/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor MATEUS ALVES SILVA, Técnico Judiciário, Chefe do Cartório Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral - Itapiranga/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.810,00 ((quatro mil, oitocentos dez reais), com Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.36), subitem 18, 22 e 39, respectivamente: Manutenção e Conserv. de Equipamento; Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis e Fretes; e Transportes de Encomendas.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do crédito em conta.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias, a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos. (Redação retificada pela Portaria TRE/AM nº 503, de 02 de setembro de 2021)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM