PORTARIA N° 472, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 05 de setembro, em que se celebra a elevação do Amazonas à categoria de Província, nos termos da Lei Promulgada nº 25, de 09 de dezembro de 1977 ;

CONSIDERANDO a data comemorativa da Independência do Brasil, feriado nacional instituído pela Lei n. 662, de 6 de abril de 1949 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 007798/2021,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no dia 6 de setembro de 2021.

Art. 2º INFORMAR que ficam automaticamente prorrogados para o dia 08.09.2021 (quarta-feira) os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar na data de 06.09.2021.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM