PORTARIA N° 477, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 007751/2021,

RESOLVE:

ART. 1º DISPENSAR o servidor JOSE MARIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC­2, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias/SECEP/CORE/SJD, a contar de 01.09.2021.

ART. 2º DESIGNAR o servidor SEVERINO GURGEL MEDEIROS JÚNIOR, Analista Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC­2, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias/SECEP/CORE/SJD, a contar de 01.09.2021, lotando-o na referida unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM