PORTARIA N° 484, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que determina o art. 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 10.520, de 17.07.2002, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União;

CONSIDERANDO o requerimento oriundo da CPL (documento PAD nº 85.327/2021), bem como o Despacho do Secretário de Administração, Orçamento e Finanças (documento PAD nº 85.355 /2021), ambos presentes no Processo Administrativo Digital - PAD 7.816/2021,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra nominados para atuarem na função de pregoeiros, na forma eletrônica e presencial, no âmbito deste Tribunal:

I - ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANÇA, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SAO;

II - ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SAO;

III - IERMAK MENEZES NINA, Analista Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SAO;

IV - ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SAO.

Parágrafo único. Deverá ser designado, dentre os servidores supra, pregoeiro responsável por cada pregão, na forma do art. 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, e dos arts. 8º, inciso I e 9º, inciso VI, do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM