PORTARIA N° 487, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 , que fixa um teto de gastos a ser observado pelos Órgãos da União, bem como a necessidade de implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho na Justiça Eleitoral, disposta na Portaria TSE nº 140 de 20 de fevereiro de 2019 , gerando a imposição de determinar a elaborar de um modelo quantitativo, qualitativo e automatizado para gestão de dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com o objetivo de racionalizar e maximizar o uso da força disponível e prover informações para a formulação de estratégias de Gestão de Pessoas, e por fim, o despacho oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP (doc. nº 87.220/2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.877/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CELSO SATOHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES/COEDE/SGP, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, atuar como Subcoordenador do Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho, constituído por meio da Portaria TRE/AM nº 412, de 27 de julho de 2021 .

Art. 2º Dispensar o servidor FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO, lotado na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP, do Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho, constituído por meio da Portaria TRE/AM nº 412, de 27 de julho de 2021 .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM