PORTARIA N° 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 353/2020 , que constituiu Grupo de Trabalho para estudo sobre alteração da Instrução Normativa TRE/AM nº 03/2013 , visando adequar seu conteúdo ao novo regulamento do TRE+SAÚDE;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 498/2020 , que prorrogou o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão do estudo pelo GT, a contar de 31 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a solicitação contida no despacho da Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED (PAD-Doc. nº 108.313/2020), bem como o teor da decisão presidencial (PAD-Doc. nº 121.498/2020) que determinou o sobrestamento do processo a contar de 26/08/2020 e a retomada dos trabalhos em fevereiro de 2021, constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.568/2020,

RESOLVE

Art. 1º DETERMINAR a retomada das atividades, a contar de 01.02.2021, do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria TRE-AM nº 353/2020 .

Parágrafo Único. O GT mencionado no caput terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos.(Prorrogado o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 02.04.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 180/2021 )

Art. 2º DERROGAR o artigo 3º da Portaria TRE-AM nº 353, de 02/07/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício