PORTARIA N° 531, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 8733/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ, Juiz Titular da 17ª ZE-Humaitá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant/AM, no período de 20 de setembro de 2021 a 04 de outubro de 2021, durante as férias da titular.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM