PORTARIA N° 539, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 008811/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado AMILTON RODRIGUES BRAGA, ocupante da Função Comissionada de Assistente I da 60ª ZE - Alvarães/AM, para responder, no período de 01.10.2021 a 30.10.2021, pelo Posto de Atendimento de Uarini/AM, Termo de Alvarães/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição ao servidor Lidiney Nogueira Curintima.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 60ª ZE - Uarini - Posto de Atendimento, no período de 01.10.2021 a 30.10.2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM