PORTARIA N° 548, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de julho de 2021 , que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos do Poder Judiciário, bem como o teor do Processo Administrativo Digital PAD nº 3.632/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, atuarem como membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 437, de 30 de agosto de 2021 , com a finalidade de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas portadoras de deficiência, com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, nos termos da Resolução CNJ nº 401, de 16 de julho de 2021 :

I - Luiz Eduardo Machado Pinheiro Salazar, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/CORE/SJD; e

II - Marta Bittencourt Vieira, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM