Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no PAD nº 4050/2021, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2021 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão nº 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) |
|||||||||||||
L I Q U I DA D A S |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
|||||||||||||
Set/20 |
Out/20 |
Nov/20 |
Dez/20 |
Jan/21 |
Fev/21 |
Mar/21 |
Abr/21 |
Mai/21 |
Jun/21 |
Jul/21 |
Ago/21 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
8.239.733,80 |
8.951.262,11 |
14.458.651,78 |
13.680.908,39 |
10.780.439,31 |
8.480.384,23 |
8.361.756,79 |
8.320.159,94 |
8.407.576,45 |
8.388.292,47 |
8.207.303,02 |
8.321.881,85 |
114.598.350,14 |
150.280,00 |
Pessoal Ativo |
7.446.507,89 |
8.158.012,20 |
13.315.614,13 |
12.940.653,70 |
9.678.202,35 |
7.729.081,01 |
7.618.832,47 |
7.577.235,62 |
7.674.516,32 |
7.637.482,95 |
7.454.567,33 |
7.569.146,16 |
104.799.852,13 |
150.280,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
|
6.204301,85 |
6.905.812,49 |
10.827.728,12 |
11.680.403,71 |
8.452.015,75 |
6.496.181,46 |
6.385.818,68 |
6.341.662,93 |
6.426.668,11 |
6.400.013,24 |
6.217.465,53 |
6.324.016,22 |
88.662.088,09 |
150.280,00 |
Obrigações Patronais |
1.242.206,04 |
1.252.199,71 |
2.487.886,01 |
1.260.249,99 |
1.226.186,60 |
1.232.899,55 |
1.233.013,79 |
1.235.572,69 |
1.247.848,21 |
1.237.469,71 |
1.237.101,80 |
1.245.129,94 |
16.137.764,04 |
-- |
Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
- |
- |
- |
- |
- |
-- |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
793.225,91 |
793.249,91 |
1.143.037,65 |
740.254,69 |
1.102.236,96 |
751.303,22 |
742.924,32 |
742.924,32 |
733.060,13 |
750.809,52 |
752.735,69 |
752.735,69 |
9.798.498,01 |
- |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
505.750,43 |
505.774,43 |
713.741,20 |
448.774,85 |
672.146,59 |
448.814,65 |
448.316,57 |
448.316,57 |
448.316,56 |
466.065,95 |
467.992,12 |
467.992,12 |
6.042.002,04 |
- |
Pensões |
287.475,48 |
287.475,48 |
429.296,45 |
291.479,84 |
430.090,37 |
302.488,57 |
294.607,75 |
294.607,75 |
284.743,57 |
284.743,57 |
284.743,57 |
284.743,57 |
3.756.495,97 |
- |
Outros Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
818.261,83 |
828..232,17 |
1.172.251,78 |
477.735,41 |
1.102.236,96 |
751.303,22 |
794.053,31 |
745.888,86 |
743.708,51 |
781.730,72 |
780.844,70 |
763.825,01 |
9.760.072,48 |
280,00 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
13.238,94 |
34.148,17 |
5.422,06 |
26.494,80 |
- |
- |
- |
- |
- |
29.719,07 |
28.109,01 |
10.399,11 |
147.531,16 |
280,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
-- |
-- |
- - |
-- |
- - |
- - |
- - |
-- |
- -- |
- - |
- - |
-- |
-- |
- - |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
11.796,98 |
834,09 |
23.792,07 |
42.286,61 |
- |
- |
51.128,99 |
2.964,54 |
10.648,38 |
1.202,13 |
- |
690,21 |
145.344,00 |
- |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
793.225,91 |
793.249,91 |
1.143.037,65 |
408.954,00 |
1.102.236,96 |
751.303,22 |
742.924,32 |
742.924,32 |
733.060,13 |
750.809,52 |
752.735,69 |
752.735,69 |
9.467.197,32 |
- |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
7.421.471,97 |
8.123.029,94 |
13.286.400,00 |
13.203.172,98 |
9.678.202,35 |
7.729.081,01 |
7.567.703,48 |
7.574.271,08 |
7.663.867,94 |
7.606.561,75 |
7.426.458,32 |
7.558.056,84 |
104.838.277,66 |
150.000,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
938.730.994.036,87 |
- |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) |
104.988.277,66 |
0,011184 |
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
156.439.520,16 |
0,016665 |
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
148.617.544,15 |
0,015832 |
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
140.795.568,14 |
0,014999 |
FO N T E: Sistema SIAFI, SECONT/COF, 22/SET/2021 e hora de emissão 9h50m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1055, de 20 de setembro de 2021, publicada em 21 de setembro de 2021.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
|
DESPESAS EXECUTADAS |
||||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
114.748.630,14 9.760.352,48 |
||||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
104.988.277,66 |
||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
938.730.994.036,87 |
||||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 |
0,011184% |
||||
|
% DA RCL |
V A LO R |
|||
LIMITE MÁXIMO |
0,016713% |
156.890.111,03 |
|||
Ato decorrente |
Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005 |
0,016696% |
156.730.526,76 |
||
Ato decorrente |
- |
- |
-- |
||
Ato decorrente |
0,016665% |
156.439.520,16 |
|||
Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 |
- |
- |
|||
1. Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
2. Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
3. Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.
Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal
RUY MELO DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
PAULO GERMANO CARVALHO LEITE
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO
Coordenadora de Controle Interno
Este texto não substitui o publicado no DOU, n°185, de 29.09.2021, Seção 1, p. 125-126.
