PORTARIA N° 551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 , que fixa um teto de gastos a ser observado pelos Órgãos da União, bem como a necessidade de implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho na Justiça Eleitoral, disposta na Portaria TSE nº 140 de 20 de fevereiro de 2019 , gerando a imposição de determinar a elaborar de um modelo quantitativo, qualitativo e automatizado para gestão de dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com o objetivo de racionalizar e maximizar o uso da força disponível e prover informações para a formulação de estratégias de Gestão de Pessoas, e por fim, o despacho oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP (doc. nº 101.514/2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.877/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, atuarem como membros do Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho, constituído por meio da Portaria TRE/AM nº 412, de 27 de julho de 2021 :

I - Isaías Araújo Lima Filho, lotado na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP;

II - Márcia Heineck Goettert, lotada na Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES/COEDE /SGP; e

III - Ruy Melo de Oliveira, lotado na Coordenadoria de Registros e Editoração - CORE/SJD.

Art. 2º Dispensar a servidora Déborah Moreira da Costa Souza, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDES/STI, do Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho, constituído por meio da Portaria TRE/AM nº 412, de 27 de julho de 2021 .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM