PORTARIA N° 554, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.373 - de 11 de maio de 2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003 ; bem como o disposto na Portaria TRE/AM nº 120, de 17 de março de 2021 , que constituiu a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 10ª ZE - Fonte Boa, e considerando ainda, o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 98.859/2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.724/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 10ª Zona Eleitoral - Fonte Boa/AM.

Parágrafo único. Designar os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP /SAO;

II - Jeferson Sampaio Coelho, Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Fonte Boa/AM;

III - Mirian Ferreira de Lima, lotada no cartório da 10ª Zona Eleitoral - Fonte Boa/AM.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRE-AM nº 120, de 17 de março de 2021 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM